VII Rodada Latino-Americana

O Laboratório de Estudos da América Latina - LEALConvida para a 

VII Rodada Latino-Americana :

“Defesa Nacional, Política Migratória e Geopolítica da Economia Internacional.”

10 de Dezembro de 2012

14h30 

Auditório da Escola do Serviço Social 

Praia Vermelha UFRJ

Vágner Camilo Alves (Prof. RI-UFF)

“Estratégia Nacional de Defesa na História do Brasil.”

Sabrina Medeiros (Profa. RI-EGN)

“Defesa, Gestão e Fronteiras”

Flávia Guerra (Profa. RI-UFRJ)

"A política migratória brasileira no século XXI: nova abordagem ou velhos paradigmas?”

Maurício Metri (Prof. RI-UFRJ)

“Os reflexos geopolíticos da economia internacional sobre a América Latina.”

E também  :

  

Lançamento do Livro na UFRJ:

“Relações Internacionais: Evolução e Teorias da Ciência do Mundo” (Editora Gramma)

Marcelo Coutinho (Prof. RI-UFRJ)  

Contamos com a sua presença!

Observações:

1. Serão entregues certificados de presença para os ouvintes
2. Não é necessária a inscrição
3. Qualquer dúvida, envie um email para: lealufrj@gmail.com

Artigo: "Malvinas-Falklands: o impasse no conceito de soberania"

A seguir, o quinto artigo do blog, que pode ser encontrado na aba "Publicações" do menu acima.

Lembramos que o conteúdo dos artigos é de responsabilidade de seus autores. O Leal não se responsabiliza, assim, pelo conteúdo dos mesmos.

----

Malvinas-Falklands: o impasse no conceito de soberania.

Flávia Guerra Cavalcanti (UFRJ)

1. Introdução:

     A recente comemoração na Argentina dos 30 anos da Guerra das Malvinas/Falklands significou a culminância de um processo que vinha ocorrendo desde o início do período Kirchner: a reabertura da discussão sobre a soberania das Malvinas. Os debates mostraram que o assunto "Malvinas" constitui-se como uma questão de política de Estado para os argentinos. Pelo menos esta foi a explicação da presidente Cristina Kirchner para justificar um posicionamento semelhante ao dos militares que empreenderam a Guerra de 1982 pelo controle sobre as Malvinas. Os métodos agora seriam diferentes. Em vez da guerra, a Argentina optaria pelo diálogo com o Reino Unido. Em suma, entre os militares e o governo de Cristina Kirchner haveria uma comunhão de objetivos - a retomada das Malvinas - e uma discrepância nos métodos - guerra e diálogo, respectivamente.  

     Desta forma, as Malvinas pairam como um tabu inquestionável, algo que estaria para além de qualquer disputa entre direita e esquerda na Argentina. O nacionalismo diluiria as diferenças entre forças políticas, permitindo a união contra um "outro" externo. Ademais do nacionalismo, o discurso kirchenerista sobre as Malvinas inclui elementos como a soberania, o colonialismo, a militarização do Atlântico Sul e o direito sobre os recursos naturais da região.

     O Reino Unido reagiu com o argumento da autodeterminação dos povos, acusando a Argentina de colonialismo. Como apontaram muitos, é completamente despropositado o Reino Unido, um ex-poder imperalista, atribuir à Argentina intenções colonialistas. Por outro lado, recorrer à autodeterminação parece ter sido uma decisão que favorece a reivindicação inglesa, haja vista que o princípio permanece como um dos mais naturalizados do discurso moderno sobre a soberania. Quem ousaria contestar o princípio da autodeterminação dos povos?

     Tanto de um lado quanto de outro, percebemos a permanência de discursos ligados à soberania estatal. O impasse ocorre justamente em torno deste conceito, considerado como inegociável por ambas as partes. Neste artigo, pretendemos discutir as contradições presentes nos discursos de ambos os lados quando utilizam o conceito de soberania e o relacionam a determinados pontos de vista. O que é mobilizado quando se fala de soberania? Será que a sugestão de Ban Ki-Moon de uma “solução criativa” para a disputa pelas Malvinas/Falklands pode ser pensada dentro dos marcos do pensamento político moderno e da noção tradicional de soberania ?

    

2. Repensando a soberania

     A crítica pós-estruturalista propõe um estudo da soberania como prática discursiva e não como uma realidade objetiva. Portanto, neste marco teórico, a pergunta não é sobre o que é a soberania, mas como ela é representada em nossos discursos. Não podemos entender a soberania em sua essência ou “tal como ela se apresenta na realidade”, mas apenas a partir do discurso e da prática que usamos quando a ela nos referimos. Isto significa que a soberania é uma prática histórica em construção e não uma entidade a-histórica. Ela não existe como algo anterior às nossas práticas discursivas.

     Na definição tradicional, aprendemos que “a soberania é o locus classicus do Estado, o sine qua non da vida política” (ELSHTAIN, 29, p.XIII). A soberania é o local a partir do qual começamos a estudar política, com Jean Bodin, Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. O conceito de soberania é assim visto, desde as primeiras aulas de teoria política, como algo que deve ser aceito e não questionado.

     A narrativa histórica da soberania estatal apresenta-a como o momento de libertação dos arcaísmos e irracionalismos da Idade Média. Consequentemente, a soberania é resultado de “uma narrativa heroica” (Idem, p. 91), do triunfo da razão sobre o clericalismo. Com a destruição da ordem feudal, a soberania passou a ser associada a uma noção de “exclusividade territorial”. Não era mais possível pensar em múltiplas soberanias, a do Papa, a do Rei ou a dos senhores feudais. O poder se tornou monista, concentrado numa única figura, a do Soberano estatal.

     A partir de pontos de vista diferentes, Locke e Rousseau defenderam que a autoridade soberana reside no povo. Esta formulação embasou a construção do Estado nação no século XIX; o Estado começou a ser associado a uma nação e esta a um povo. Portanto, a soberania não dependeria apenas da definição do território, mas teria de ser pensada também como a prerrogativa de uma população.

No século XX, o princípio de autodeterminação, introduzido por Woodrow Wilson em 1918, reforçou a relação entre etnia, soberania e Estado. A ideia de que cada etnia deveria ter direito à soberania levou à interpretação de que seria legítimo cada etnia possuir seu próprio Estado. Para minorias cujos direitos são desrespeitados, a soberania permanece um objetivo sagrado.

     Segundo Elshtain, a soberania preserva o caráter monista da figura divina;  a secularização promovida pelo Estado soberano mantém implícita uma relação com a teologia. Parte da divindade que sustentava os reis foi transferida para o Estado moderno. Consequentemente, ocorreu uma deificação dos mecanismos estatais. É verdade que a teoria de Locke apresenta possibilidades de um Estado constitucional e limitado, garantidor das liberdades individuais, mas tais garantias constitucionais não são suficientes para retirar da soberania sua aura sagrada.

     O questionamento pós-estruturalista sobre a soberania realiza o que Giorgio Agamben chamou de profanação, isto é, trazer ao debate público aquilo que havia sido isolado no campo do sagrado. Voltar a questionar os mitos que sustentam a vida política, traçando sua genealogia e revelando seu caráter contingente e histórico.   

     Robert Walker é um dos autores que investiga a soberania estatal como prática discursiva. Segundo ele, as teorias de relações internacionais não são explicações do que existe na política internacional, mas produtoras e reprodutoras do significado de soberania. Em outras palavras, as relações internacionais são uma prática que reproduz a soberania estatal ao mesmo tempo em que a soberania estatal cria as condições de possibilidade para a disciplina de relações internacionais.

     A soberania é uma resolução moderna para a tensão entre universalidade e particularidade. Na Idade Média, esta tensão já existia, mas foi resolvida por meio da hierarquia entre diversos níveis de poder. Ao contrário, a resolução moderna para aquela dicotomia é a soberania. Esta resolução é espacial na medida em que confina uma identidade política dentro de uma fronteira territorial exclusiva. Supõe-se que, dentro do Estado, o bom e o verdadeiro possam ser alcançados. No entanto, estes universais só podem ser obtidos dentro de comunidades particularistas, os Estados. A política só pode ocorrer dentro do Estado soberano.

     A soberania responde a questões como “quem somos?” ou “de onde viemos?”. A história de uma comunidade é frequentemente associada ao que acontece dentro de um território delimitado e soberano. Assim pode-se estabelecer o vínculo entre os cidadãos e o Estado soberano ao qual pertencem.

     Em contraste, no outside existe uma ausência de autoridade e comunidade, ou ainda, uma ausência de soberania. No discurso dominante das relações internacionais, o outside é o espaço da anarquia e da insegurança. E o outro, situado no espaço exterior, assume a forma do inimigo que precisa ser excluído. Ou seja, os princípios éticos só são aplicáveis dentro do Estado soberano.

     Porém, segundo Walker, a soberania também teria uma dimensão temporal. Os princípios universais são realizados dentro do Estado e é apenas aí que podemos falar em progresso, desenvolvimento e política. A soberania contém uma dimensão temporal pois somente no seu âmbito podemos falar de uma concepção de história como progresso. 

     Na oposição hierárquica entre dentro e fora, a soberania, localizada dentro do Estado, é o termo privilegiado enquanto a anarquia internacional, situada fora do Estado, se apresenta como mera negação da soberania. Disto decorre que o inside (a soberania) funciona com um modelo para o outside, como se fosse possível reproduzir no nível internacional os mesmos princípios que embasam a soberania. Em suma, a teorização sobre o internacional acaba limitada pelas concepções gestadas ao longo de cinco séculos no espaço nacional. Mesmo aqueles que pretendem pensar uma comunidade internacional o fazem tendo em mente a analogia doméstica. 

     O desafio, para o qual Walker, diga-se de passagem, não apresenta uma solução, seria pensar alternativas, soluções criativas que não sejam meras reproduções da prática discursiva da soberania.

3. O discurso argentino sobre a soberania das Malvinas.

     A Argentina lembra que as ilhas Malvinas eram parte de seu território em 1810, ano de sua independência da Espanha. Em 1823, os argentinos instalaram um govenador nas ilhas e, em 1829, uma guarnição militar, consolidando sua soberania sobre o território malvinense. No contexto do século XIX, o imperalismo inglês procurava obter o controle do Atlântico Sul para assegurar seu domínio sobre os mares. A conquista das Malvinas em 1833 pelos ingleses configura-se, portanto, como uma ação imperialista e colonialista.

     Em relação aos fatos do século XIX não há qualquer contestação possível, inclusive por parte do Reino Unido. O debate se dá em torno da utilização do argumento da anterioridade na ocupação do território. Para os britânicos, a anterioridade não poderia ser justificativa para a soberania atual, pois neste caso o discurso israelense sobre a Terra Prometida enfraqueceria o direito dos palestinos sobre a Palestina, assim como o de diversos outros povos sobre o seu território. Em vez da anterioridade, os britânicos invocam o tempo de posse sobre o território. De acordo com este raciocínio, os britânicos ocupam as Malvinas por mais tempo, o que levou à formação de uma população identificada com sua cultura. Ou seja, eles apresentam aos argentinos um fato consumado: por mais que esteja correta a avaliação sobre o colonialismo britânico e a invasão das Malvinas em 1833, isto não muda o fato de que hoje a maioria da população das Malvinas quer manter sua identidade e nacionalidade britânica.

     Ambos os lados invocam a soberania, mas interpretam-na segundo concepções temporais diferentes. Os argentinos recorrem ao conceito de soberania como “anterioridade”; o passado da soberania argentina sobre as Malvinas foi interrompido, mas esta ruptura não impede que esse passado exerça seus direitos sobre o presente. Ao contrário, os ingleses entendem que a soberania é definida como “tempo de posse”. Neste caso, o tempo passado se apresenta em continuidade com o presente, os britânicos teriam sido soberanos ininterruptamente, de 1833 até a contemporaneidade. Em relação à dimensão espacial, ambos concordam: a soberania significa exclusividade territorial. O compartilhamento da soberania sobre as Malvinas não parece ser, até o momento, uma hipótese para qualquer um dos lados.

     A reivindicação argentina sobre as ilhas ganhou um caráter de urgência no governo de Cristina Kirchner devido ao anúncio do Reino Unido sobre o início da exploração de petróleo nas Malvinas. Muitos analistas apontam esta política como apenas uma parte de um projeto maior de domínio geopolítico do Atlântico Sul pelos Estados Unidos e aliados.  

Segundo Rina Bertaccini, em 1980, o governo norte-americano publicou um documento intitulado “Free Oceans Plan” (Plano para o Oceano Livre), no qual se afirma precisar “contar com o apoio da Grã-Bretanha (...) que deve ser nossa principal aliada na região, não só porque é nossa amiga confiável na ordem internacional, como porque ainda ocupa diversas ilhas do Atlântico Sul” (Free Oceans Plan, 1980). A estratégia geopolítica dos americanos para o Atlântico Sul passa hoje, assim como ocorrera com a Inglaterra no século XIX, pelas Malvinas.

     Desde o fim da Guerra de 1982, as Malvinas vêm sendo ocupadas por bases militares. Este fato, no entanto, adquire uma outra significação após o fim da Guerra Fria, quando a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) passa a agir como um poder militar global.  De acordo com Bertaccini, o enclave militar inglês nas Malvinas seria hoje uma das “bases de controle e espionagem da OTAN no planeta” (2012, p.3). Além disso, afirma Bertaccini, a base vem recebendo navios e aeronaves militares com armas nucleares, o que desrespeita a Resolução da ONU sobre o Atlântico Sul como zona de paz e cooperação. 

     O analista político argentino Carlos Alberto Pereyra Mele destaca que as Malvinas ocupam uma posição estratégica no Atlântico Sul pois, além de permitir um controle do tráfego marítimo entre os oceanos, o estreito de Drake e o de Magalhães, as ilhas “têm uma projeção muito especial sobre o último continente não explorado até agora, a Antártida” (MELE, 2010, p.2).

     Porém, o autor lembra que os interesses econômicos não podem ser separados da estratégia geopolítica de controle sobre o Atlântico Sul. A disputa pelas Malvinas, apesar de antiga, ganha nova dimensão por estar inserida num novo conflito mundial por recursos naturais que oporia, de um lado, os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão, e de outro, os emergentes China, Rússia e Brasil.

     Outro elemento novo na disputa seria o apoio da Unasul, que não aceita a participação de países de fora da região em exercícios militares no Atlântico Sul. Para Gilberto Rodrigues, estamos diante da “maior estratégia de defesa coletiva contra a soberania britânica sobre as Malvinas/Falklands até agora vista” (ano, p.1). A presidente Cristina Kirchner recorreu ao latino-americanismo ao dizer que a disputa não é mais da Argentina, mas de toda a região. “As Malvinas têm deixado de ser uma causa dos argentinos para se transformar em uma causa latino-americana e global” (KIRCHNER, ano, p.).

     O enquadramento do tema Malvinas como um problema “latino-americano” e “global” revela as transformações por que vem passando a ordem internacional desde o fim da Guerra Fria. Questões antes restritas ao âmbito nacional começam a ser percebidas como regionais ou globais. Desta forma, as práticas discursivas que constituíam as Malvinas como um “problema nacional” são substituídas por outras que agora apresentam a disputa em torno das ilhas como um “problema regional e global”.

     De certa forma, a reformulação do problema Malvinas por Cristina Kirchner representa uma inovação em relação ao discurso da ditadura militar (1976-1983), que considerava a questão como estritamente nacional. No entanto, o conceito de soberania não é eliminado do discurso de Cristina Kirchner.  

     Pelo contrário, paralelamente ao apelo de Cristina à Unasul, mantém-se o discurso da soberania argentina sobre as Malvinas, expressa na frase “Las Malvinas son argentinas”. O verbo “ser”, utilizado no presente do indicativo, contribui para conferir ao enunciado um viés imperativo e monológico, impedindo qualquer manifestação de uma voz contrária. Pode-se dizer que as “malvinas são argentinas”, mas o “problema Malvinas é regional e global”.

     A configuração do problema Malvinas como regional e global não descarta a soberania. Trata-se de uma nação soberana (a Argentina) apoiada por outras nações soberanas da América Latina. A Unasul atua como uma organização regional baseada nos Estados; não há qualquer instância supraestatal em sua estrutura. Como mostrou Walker, temos dificuldade em falar sobre o regional e o global sem utilizarmos a resolução moderna da dicotomia universalidade/particularidade trazida pelo conceito de soberania.    

     A pergunta que poderíamos nos fazer é se a estratégia do governo de Cristina Kirchner de transformar o tema Malvinas num problema regional e global representa de fato uma inovação e, mais que isto, se aumenta as chances de sucesso da reivindicação argentina.      Suspeitamos que a resposta seja negativa, pois o enquadramento regional e global das Malvinas significa apenas um reforço da concepção tradicional de soberania. Há um aumento do número de Estados que defendem a mesma ideia e não uma mudança do argumento em torno da soberania.

4. O discurso britânico sobre a soberania das Falklands.

     Como já adiantamos em outra seção, os britânicos também baseiam seus argumentos sobre as Falklands no conceito tradicional de soberania, mas tentam enfatizar o vínculo entre a soberania e a autodeterminação do povo. A identidade dos kelpers (habitantes das Falklands) e seu desejo de manter a cidadania britânica são apresentados como justificativa para o controle britânico sobre as ilhas. Os kelpers têm o direito à soberania e os britânicos assumem a missão de resguardar esse direito. 

     Retoma-se aqui a associação, que começou a ser feita no século XIX e avançou no século XX, entre uma identidade e um Estado ou entre um povo e um Estado.  A tentativa de fazer coincidir Estado e etnia levou a intervenções e anexações de território no século passado. Um dos casos mais conhecidos do século XX é o dos Sudetos da Tchecoslováquia, que foram anexados por Hitler sob a justificativa de que a etnia alemã dos Sudetos tornava aquele território parte do Estado alemão. Ou seja, o princípio da autodeterminação dos povos acabou sendo utilizado para legitimar apropriações.

     Apesar dos exemplos históricos que mostram sua distorção ou instrumentalização, o princípio da autodeterminação continua a ser um dos mais almejados pelas minorias sem Estado. Por isso, o discurso britânico sobre a autonomia dos kelpers encontra ressonância na comunidade internacional. Torna-se então evidente e natural o raciocínio de que, se os kelpers querem ser cidadãos britânicos, então o território das Falklands deve permanecer sob soberania exclusivamente britânica.  

     Em fevereiro de 2012, um grupo de intelectuais argentinos liderado por Beatriz Sarlo assinou o documento “Malvinas, uma visão alternativa”, no qual defendem o respeito aos interesses e opiniões dos habitantes das Falklands. Em artigo para o jornal La Nación, Sarlo considera que não é possível chegar a uma solução se os argentinos não considerarem os kelpers como “sujeitos de direito”. O ponto chave do conflito seria a autodeterminação dos kelpers. Para Sarlo, os argentinos têm dificuldade de entender este ponto porque vêem as Malvinas como uma questão sagrada, um mito nacional que não pode ser contestado e paira acima das divisões entre esquerda e direita. A construção do mito estaria baseada na crença de que a identidade argentina está vinculada ao território das Malvinas. “É pobre uma identidade que se sustenta como identidade territorial” (SARLO, 2012, p.2).

5. Conclusão.

     A visão alternativa proposta por Sarlo e outros intelectuais argentinos não nos parece tão alternativa assim. No lugar de uma soberania argentina baseada na territorialidade, teríamos uma soberania britânica justificada pela identidade kelper vinculada à britânica. A alternativa não é inovadora nem propicia uma abertura do diálogo porque simplesmente reproduz o discurso sobre a soberania moderna de um outro ponto de vista. 

     Tanto argentinos quanto britânicos recorrem ao conceito de soberania, ainda que dêem ênfases diferentes a ele. Os argentinos entendem a soberania do ponto de vista geopolítico e territorial, enquanto os britânicos a associam ao princípio de autodeterminação. Conforme discutimos brevemente na seção teórica, estas interpretações de soberania surgiram em momentos diferentes e se sobrepuseram ao longo do tempo.

     Em entrevista ao jornal El País, Sarlo chega a admitir que não existe negociação possível quando os negociadores não estão dispostos a negociar nada. Para argentinos e britânicos, “a soberania é inegociável, como se dela dependesse a identidade nacional de ambas as nações” (SARLO, 2012, p.1). Neste caso, Sarlo reconhece que o problema não é apenas o mito argentino sobre as Malvinas, mas também a intransigência britânica de voltar a negociar. Para ambas as partes, a soberania é sagrada, algo que não poderia ser profanado numa negociação. 

     A estratégia argentina de vincular as Malvinas a uma nacionalidade (as “Malvinas são argentinas”) acaba se tornando contraproducente por estimular um reforço da identidade kelper. As duas partes, embora discordem quanto ao resultado, estão utilizando a mesma prática discursiva que associa a soberania à exclusividade territorial e a uma identidade específica. Dentro deste quadro de referência teórico, não há qualquer possibilidade de discussão sobre uma soberania compartilhada sobre as Malvinas/Falklands ou uma Argentina que incorporasse duas identidades: argentina e kelper. 

6. Bibliografia.

BERTACCINI, Rina. Atlântico Sul: do colonialismo do século XIX ao imperialismo do século 20. Correio da Cidadanial, 17/02/12. http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6821:manchete170212&catid=34:manchete Acesso em: 12/05/12.

                       

_____________. Malvinas, imperialismo cultural e autodeterminação. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz. Disponível em: http://cebrapaz.org.br/site/component/content/article/41-top-headlines/746-rina-bertaccini-malvinas-imperialismo-cultural-e-autodeterminacao-.html Acesso em: 12/05/12.

COLOMBO, Silvia. Uma alternativa para as Malvinas. Disponível em: http://sylviacolombo.blogfolha.uol.com.br/author/scolombo/page/5/ Acesso em: 10/05/12.

ELSHTAIN, Jean Bethke. Sovereignty. God, State and Self. The Gifford Lectures. New York: Basic Books, 2008. 

KI-MOON, Ban. Secretário-geral da ONU pede “soluções criativas” para crise das Malvinas. Ansa, 25/02/10. Disponível em: http://www.band.com.br/noticias/mundo/noticia/?id=269634 Acesso em: 12/05/12.

MELE, Carlos Alberto Pereyra. Disputa das Malvinas coloca à prova unidade regional. 27/02/10. Disponível em:  http://www.band.com.br/noticias/mundo/noticia/?id=269997 Acesso em: 12/05/12.

RODRIGUES, Gilberto. Malvinas ou Falklands? 29/01/12. Disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=9&id_noticia=174080 Acesso em: 12/05/12. 

SARLO, Beatriz. Fetichismo y ceguera en Argentina. El País, 27/02/12. Disponível em: http://internacional.elpais.com/internacional/2012/02/27/actualidad/1330371063_532326.html Acesso em: 12/05/12.

_______________.  Las Malvinas no puede ser una cuestión nacional sagrada.  La Nación. 24/02/12. Disponível em: http://www.lanacion.com.ar/1451264-beatriz-sarlo-las-malvinas-no-puede-ser-una-cuestion-nacional-sagrada Acesso em: 12/05/12.

________________. El patriotismo despótico. La Nación. 27/01/2012. Disponível em: http://www.lanacion.com.ar/1443722-el-patriotismo-despotico Acesso em: 10/05/12.

            WALKER, R. After the Globe/Before the World. London: Routledge, 2010.

____________. Inside/Outside: International Relations as Political Theory. Cambridge: Cambridge Studies in International Relations, 1993.

VI Rodada Latino-Americana

VI Rodada Latino-Americana: "Entre novas e antigas potências mundiais”

03 de Maio (quinta-feira)

14h30

Auditório da Escola de Serviço Social

Praia Vermelha

UFRJ

____

“Entre novas e antigas potências mundiais”

Coordenador: Marcelo Coutinho (UFRJ)

1. "Aprendendo com quem fez: o que a institucionalização europeia tem a ensinar ao MERCOSUL?"
   Ana Paula Tostes (UERJ)
   
   
2. "Brasil, Estados Unidos e América Latina: a relação triangular em tempos de novas geometrias globais"
   Maurício Santoro (FGV)
   
   
3. "Os BRICS como atores do desenvolvimento: cooperação e concorrência".
   Adriana Abdenur (IRI-PUC/RIO e Brics Policy Center)
   
   

____

Contamos com a sua presença!


Observações:

1. Serão entregues certificados de presença para os ouvintes
2. Não é necessária a inscrição
   
3. Qualquer dúvida, envie um email para: lealufrj@gmail.com

.

Artigo: "O Direito à Informação na América Latina"

Artigo: "O Direito à Informação na América Latina"

A seguir, o quarto artigo do blog, que pode ser encontrado na aba "Publicações" do menu acima.

Lembramos que o conteúdo dos artigos é de responsabilidade de seus autores. O Leal não se responsabiliza, assim, pelo conteúdo dos mesmos.

______

O Direito à Informação na América Latina

Hugo Borsani*

A liberdade de informação, hoje incluída no conceito mais amplo de direito à informação, é sem dúvida um dos elementos constitutivos da democracia. Filósofos e teóricos políticos clássicos como David Hume** , Alexis de Tocqueville*** ou Robert Dahl**** , incluíram a liberdade de expressão, e particularmente a liberdade de imprensa, entre as condições fundamentais a ser consideradas na hora de classificar um sistema político como democrático ou não. A relação entre o poder político (e econômico) e a liberdade de informação sempre foi complexa e difícil. Não por acaso, todo regime autoritário ao longo da história tem censurado ou diretamente proibido meios de comunicação adversos ou que não se alinham facilmente com os pontos de vista do governo, assim como controlado o tipo de informação a ser divulgada.

As ditaduras latino-americanas, ao igual que os diversos regimes autoritários e totalitários no mundo, têm sido exemplos nítidos das difíceis, e por momentos trágicas, relações entre o poder do Estado e a liberdade de expressão e informação. Porém, não é somente nos regimes autoritários que essa relação é difícil e por momentos de confronto. Provavelmente todo governo, mesmo democrático, se pudesse, controlaria o que é informado e o como é informado, procurando criar a melhor imagem possível do seu desempenho e obter assim amplo apoio da população.

Os meios de comunicação não estão livres também da pressão de interesses privados, próximos ou contrários ao governo de turno. A conjunção de poder econômico e meios de comunicação é tão avessa à liberdade de informação quanto a concentração de poder político e meios de comunicação. Para um bom funcionamento da democracia não somente é desejável independência do poder político e econômico, mas também pluralidade das fontes de informação. Hoje na América Latina as principais ameaças à liberdade de expressão são: o crime organizado, o autoritarismo dos governos e a concentração da mídia e o poder econômico.

O tema da liberdade da informação, ou como hoje é falado, o direito à informação, inclui uma ampla variedade de dimensões, todas elas objeto atual de debates e ações específicas. Entre as dimensões mais relevantes cabe destacar:
a) Liberdade de imprensa.
b) Distribuição da publicidade oficial.
c) Acesso à informação dos organismos públicos.
d) Uso dos meios estatais de comunicação por parte dos governos.
e) Concentração da propriedade dos meios de comunicação (privada ou publica).
f) Associação entre poder político e propriedade de meios de comunicação.
g) Normas de concessão de rádios e canais de TV.
h) Regulamentação sobre TV e radiodifusão comunitária.
i) Divulgação de propaganda eleitoral e pesquisas de opinião.
j) Regulação da internet.

No presente artigo fazemos referência à situação, na América Latina, das três primeiras dimensões dessa listagem: i) liberdade de imprensa, ii) distribuição da publicidade oficial (ambas dimensões vinculadas ao problema da censura ou censura indireta) e iii) acesso à informação pública.

O debate sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação adquiriu renovado vigor nos últimos tempos, tanto a nível global quanto na América Latina. As reações pelas revelações de WikiLeaks, assim como as restrições à divulgação pela internet das revoltas populares nos países árabes e muçulmanos, ou as severa censura existente em regimes como o da China, outorgaram ao tema da liberdade de informar e de acesso à informação renovada centralidade mundial. Na América Latina, os enfrentamentos entre alguns governos e meios de comunicação privados (jornais e/ou redes de rádio e televisão) e propostas de regular os meios de comunicação com vistas a monitorar o conteúdo da informação, também contribuíram para que esse tema adquirisse centralidade política nesse inicio da segunda década do século XXI. Os atuais governantes de Argentina, Equador e Venezuela têm tido, e continuam tendo, fortes enfrentamentos com meios de comunicação privados. Nos dois últimos países citados, a censura aos meios privados opositores é aberta, e o enfrentamento pessoal dos presidentes Correa e Chávez com alguns meios de comunicação tem se constituído numa das marcas características dos seus governos. No Brasil, a liberdade de imprensa, e concretamente o regulação ou não dos meios de comunicação, foi um dos temas importantes da última campanha eleitoral presidencial. Porém, diferentemente da centralidade do tema nas décadas de 1960 e 1970, período das ditaduras militares na América Latina, o contexto político em que o mesmo se desenvolve agora é um de regimes democráticos, com maior ou menor grau de consolidação ou estabilidade política, mas com governos eleitos pela população na quase totalidade dos países da região.

i) Liberdade de imprensa. A liberdade de informação é um direito humano inalienável e essencial para as sociedades democráticas. A liberdade de informação foi reconhecida como direito humano fundamental pela ONU em 14 de dezembro de 1946 numa das primeiras resoluções adotadas pela Assembleia Geral desse organismo, precisando que “[a liberdade de informação] é a pedra de toque de todas as liberdades às quais estão consagradas as Nações Unidas” e que “as pessoas não podem tomar decisões efetivas sobre nenhum aspecto da sua vida a menos que estejam bem informadas”. Por isso a liberdade de expressão e o direito à informação são interdependentes. Esse mesmo conceito foi adotado e ampliado ou mais especificado na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada pela OEA (1948), e na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (1969).

O tema da liberdade de imprensa, diretamente associado à liberdade de informação, é sem dúvida um tema polémico, especialmente quando se trata de mensurar a mesma. Para os governos que promovem políticas de regulação ou que tem desenvolvido uma oposição aberta a alguns meios de comunicação críticos a suas gestões (caso dos governos de Argentina, Equador e Venezuela), os meios de comunicação privados são considerados instrumentos da oposição política, aos que acusam de abuso de poder e de tergiversar a informação para desprestigiar governos de caráter popular. Esses governos fazem ênfase na concentração da propriedade (privada) dos meios, um fato real e também outro dos problemas que enfrenta o direito à informação na América Latina. Por outro lado, os meios privados, afetados pelas políticas desses governos, denunciam as tentativas de censura e monopolização da informação por parte dos Estados e com o objetivo de impedir críticas e denuncias sobre às gestões dos respectivos governos.

Atualmente existem dois organismos internacionais que mensuram anualmente a liberdade de expressão na região (e no mundo): a organização norteamericana Freedom House (FH), e a organização internacional Reporters Without Borders, ou Repórteres sem Fronteiras (RSF). Se bem ambas as organizações têm recebido críticas por falta de imparcialidade em algumas avaliações (concretamente de ser anti-Cuba), os índices por elas elaborados são considerados uma aproximação geralmente aceitável em relação à situação da liberdade de imprensa na maioria dos países. Assim, o índice de liberdade e democracia, também elaborado anualmente pela FH, é usado frequentemente no âmbito acadêmico e organismos internacionais. Cabe destacar que as avaliações de ambas as organizações nem sempre são convergentes, caso da lei de imprensa recentemente aprovada na Argentina, objeto de críticas por parte da FH, mas apoiada por RSF. Na Tabela 1 são apresentados os valores dos índices das duas organizações para os países da América Latina no ano 2010. Ambos os índices variam de 1 a 100, sendo 1 o máximo de liberdade e 100 total falta de liberdade. Na mesma tabela é incluído o Índice de Percepção de Corrupção, IPC, elaborado por Transparência Internacional, a organização mundial de combate à corrupção, que não recebe os questionamentos das duas outras organizações. O Índice de Percepção de Corrupção varia de 0 a 10, sendo 10 indicador de nenhuma corrupção, ou melhor, de percepção de não corrupção, e 0 indicador de máxima percepção de corrupção.


*****, ******


O interessante na comparação dos três índices é que os três países melhor posicionados em liberdade de expressão na América Latina, segundo FH e RSF (Costa Rica, Chile e Uruguai) são também os três com menor percepção de corrupção segundo Transparência Internacional. A pesar de que os indicadores de liberdade de imprensa da tabela 1 não devem ser observados como medições isentas de questionamentos, a posição de Costa Rica, Chile e Uruguai entre os países de maior liberdade de imprensa está acorde com os estudos e informações disponíveis sobre o funcionamento da democracia e o respeito aos direitos humanos nesses países. Da mesma forma, não resulta um contrassenso que entre os países que registram os piores índices, estejam por um lado México e Colômbia (países com alto número de jornalistas assassinados por bandas criminosas ligadas ao narcotráfico) e por outro lado Cuba (governo não democrático e de monopólio Estatal dos meios de comunicação) e Venezuela (governo caracterizado por uma forte oposição aos meios de comunicação privados).

A relação entre liberdade de imprensa e percepção de corrupção observada na tabela 1 mostra que a relação entre alta liberdade de imprensa e baixa percepção de corrupção é alta. A única exceção notória de essa relação é Cuba, que aparece como o quarto país com menor percepção de corrupção, ocupando o ultimo lugar nos dois índices de liberdade de imprensa. Essa relação resulta lógica na medida em que a corrupção se alimenta da falta de transparência, assim como da falta de acesso e divulgação de informação. Em um continente com alto grau de corrupção, políticas destinadas a limitar, direta ou indiretamente, a liberdade de imprensa, tendem a favorecer um incremento da corrupção, dada a maior dificuldade de divulgação e circulação de opiniões críticas ou informações que possam afetar a imagem dos governos.

Atualmente, Argentina, Equador e Venezuela vivenciam um forte enfrentamento entre os respectivos governos e os meios de comunicação privados. Na Argentina, o governo de Cristina Kirchner, continuando a linha do seu marido e antecessor no cargo, Nestor Kirchner, mantém um forte confronto com alguns meios críticos a sua gestão, especialmente o Grupo Clarín. O governo de Hugo Chávez na Venezuela tem se caracterizado desde seus primeiros anos pelos conflitos com os meios privados. Entre eles cabe destacar a não renovação, em 2010, da concessão para continuar transmitindo à rede de televisão oposicionista RCTV, a mais antiga do país, com 53 anos de antiguidade. O único canal de abrangência nacional atualmente crítico ao governo, Globovisión, foi reiteradamente ameaçado de fechamento, e no passado mês de outubro, a Comissão Nacional de Telecomunicações de Venezuela multou esse canal em 2 milhões de dólares pela cobertura de um motim numa prisão que deixou um saldo de três mortos após intervenção de forças policiais. O canal foi multado por “conduta editorial” incluindo “apologia ao crime” além de fomentar “a ansiedade dos cidadãos” com essa cobertura. Em Equador, em 2011 o presidente Correa intensificou significativamente as denuncias contra o que qualifica de “abuso de poder” por parte de alguns meios críticos a sua gestão. Esse confronto adquiriu maior intensidade a partir do comentário do ex-diretor de opinião do jornal El Universal, quem em nota editorial chamou ao presidente Correa de “ditador”. O presidente mandou prender o jornalista e os diretores do jornal, acusando-os judicialmente de “injuria”. A decisão judicial, que acata a denuncia do governante e impõe prisão por três anos dos três jornalistas e uma multa de 40 milhões de dólares ao jornal, chama a atenção para outro dos grandes desafios atuais na região: a influência dos governos sobre os membros do Poder Judicial. No caso, a surpreendente sentença foi dada em um tempo recorde de apenas 33 horas para um processo cujos autos somavam mais de 5 mil páginas . *******

Numa declaração que pode ser considerada como uma síntese da percepção política dos três governos citados sobre o atual debate em torno da liberdade de informação, na recente reunião dos líderes da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (CELAC), no dia 02 de dezembro em Caracas, o presidente Rafael Correa pediu aos líderes presentes que lutem contra o que chamou de “gravíssimo problema planetário” representado pelos meios de comunicação privados. O presidente equatoriano criticou o que denominou como “abuso descarado do poder informativo para submeter os governos a não agirem em função de seus interesses”********. A principal justificativa para as diferentes intervenções dos governos para regular, controlar ou censurar os meios de comunicação que não lhes são favoráveis, é a falta de parcialidade desses últimos.

Imparcialidade e objetividade total, se bem constituem metas que devem ser seguidas por todas as sociedades, são metas inatingíveis, seja pelos meios privados quanto pelos meios estatais, que são comumente administrados como propriedade exclusiva dos governos. Precisamente outra das dimensões relevantes da liberdade de informação, e que começa a ser debatida cada vez com maior ênfase na região e no mundo, é o uso que os governos fazem dos meios de comunicação estatal, a falta de normativas sobre esse uso, e a baixa ou nula participação neles dos setores de oposição.

Considerando a dificuldade de atingir uma total objetividade na divulgação da informação, um dos objetivos fundamentais das democracias deve ser assegurar a pluralidade de informação e de opinião, sem dúvida outra das dimensões básicas do direito à informação. Trata se de outro dos grandes desafios das democracias latinoamericanas, frente ao avanço das duas tendências opostas e ao mesmo tempo adversas à liberdade de informação: por um lado a maior predisposição ao controle dos meios por parte dos governos, e por outro lado, uma tendência à concentração dos meios de comunicação privados. Parafraseando Tocqueville na sua análise da democracia na América recém independizada, podemos dizer que, da efetividade dos mecanismos de controle e freio frente a essas duas tendências, opostas mas convergentes em seus efeitos, depende que os páises da região atinjam maiores graus de liberdade democrática, ou enveredem na direção de uma “democracia tutelada”.

ii) Distribuição da publicidade oficial.

O controle ou a sanção dos meios de comunicação que resultam “incômodos” aos governos é frequentemente exercida a través da chamada “censura indireta”. A distribuição da publicidade oficial é uma das ferramentas de censura indireta utilizada pelos governos latinoamericanos, seja para obter coberturas jornalísticas favoráveis ou para desalentar abordagens críticas. Esse uso político da distribuição oficial é especialmente notório nos governos locais, cujos meios dependem muito mais dessa publicidade. Mas essa ferramenta também é utilizada pelos governos dos países para controlar ou punir meios de alcance nacional. Obviamente que as pressões em matéria publicitária provenientes do setor privado por parte de grandes empresas também constitue um sério problema para a liberdade de informação na América Latina.

No relatório El Precio del Silenciao elaborado pela Asociación por los Derechos Civiles da Argentina, e publicado em 2008********* ,sobre a distribuição de publicidade oficial em sete países latino-americanos, constatou que a legislação que define os procedimentos de compra de publicidade por parte do Estado é insuficiente para coibir a discriminação de meios não afins aos governos, e os processos de contratação transparentes e competitivos constituem exceções. Na Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Honduras e Uruguai (lista que inclui os três países com maior liberdade de imprensa da região) a publicidade oficial segue as normas de contratação do restante das compras do Estado, sem normas específicas, e o favorecimento aos meios afins aos governos por essa via não é infrequente. No Peru existe uma lei nesse sentido, mas com disposições muito vagas e gerais, o que a faz ineficiente. No Uruguai, a distribuição da publicidade oficial melhorou significativamente a partir do governo do ex-presidente Taberé Vázquez. Porém, a toma de decisões em matéria de publicidade continua sendo arbitrária, algo possível num marco legal não adequado.

Na Argentina, entre 2006 e 2007, período de cobertura do informe citado, a quantidade de espaço publicitário contratado no jornal Página/12, afim ao governo do ex-presidente Kirchner (e da atual presidenta Cristina Fernandez de Kirchner), foi altamente desproporcionado em relação à circulação do mesmo. Segundo dados do governo, no primeiro trimestre de 2007, Página /12 recebeu aproximadamente U$S 3 milhões em publicidade do governo nacional, um 82% mais que a recebida pelo jornal Clarín, o de maior venda e circulação no país. Essa diferença não se justifica pela quantidade de números publicados nem perfil ou nicho de leitores, critérios frequentemente utilizados na toma de decisões para contratação de publicidade. Essa política tem continuado no governo de Cristina Fernandez de Kirchner e é conhecido o enfrentamento entre o atual governo argentino e o grupo Clarín. Da mesma forma, a revista semanal Notícias, uma das mais críticas do governo dos Kirchner, com uma circulação de quase 50.000 exemplares, não recebeu nenhuma publicidade oficial no ano 2007. Em contraste, sua competidora mais próxima, Veintitres, com uma edição de menos da metade, 22.800 exemplares, obteve U$S 11.000. O semanário Debate, com uma circulação muito menor e por isso não medida pels Instituto Verificador de Circulaciones, IVC, obteve U$S 120.000 no mesmo período.

Como um exemplo de que a discriminação de meios críticos aos governos na América Latina não esta restrita a um determinado perfil ideológico ou político, cabe citar a informação referente o governo de ex-presidente Álvaro Uribe na Colômbia. Entre 2005 e 2007, o governo de Uribe comprou espaços publicitários no jornal econômico La República, sempre favorável a suas políticas, não justificados pela posição em venda ou em leitura desse médio. Segundo medições amplamente aceitadas na Colômbia sobre quantidade de leituras de quatro grandes jornais nacionais, La República ficou em quarto lugar no período analisado, com uma quantidade estimada em 22.000 leitores diários. O jornal Portafolio, também especializado em temas econômicos teve aproximadamente o dobro de leitores, mas o governo contratou um espaço mais de seis vezes menor que o contratado no La República. As diferenças foram ainda maiores se comparado com o principal jornal do país, El Espectador, mais crítico do governo de Uribe e que incluiu nesse ano ampla cobertura de informes sobre presuntos contatos entre grupos paramilitares e membros do governo. A análise do espaço da publicidade oficial constatou que La República teve publicidade oficial em um espaço cinco vezes maior que El Espectador.

A distribuição da publicidade oficial é uma das ferramentas frequentemente utilizadas pelos governos latino-americanos como forma de exercitar uma “censura indireta”, incluso naqueles países com bons índices de liberdade de imprensa e percepção de corrupção. A magnitude real desse fenômeno, assim com os efeitos do mesmo no perfil das democracias latinoamericanas, constituem pautas de pesquisa a ser desenvolvidas.


iii) Acesso à Informação. Junto com a liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre das diferentes entidades que formam o Estado, constitui um dos aspectos fundamentais da liberdade de informação e vem adquirindo cada vez maior relevância. Democratizar esse direito fomenta um clima político de transparência e participação, bases do conceito de democracia. Em 1990, somente treze países tinham adotado leis específicas sobre acesso à informação pública. Dos treze países, somente um, Colômbia, estava na América Latina. Porém, a legislação colombiana, que ainda se mantêm inalterada, contem considerações muito gerais sobre o direito à informação e requer de maior especificidade. Nas últimas duas décadas mais de oitenta países em todo o mundo têm adotado leis sobre o direito à informação, onze deles na América Latina**********.

Na tabela 2 se detalha a situação em cada um dos países da região, indicando o ano de aprovação da legislação específica sobre acesso à informação. Chile, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, contam atualmente com leis que especificam sobre diferentes aspectos tais como os prazos das instituições públicas para responder às solicitações de informação, a informação que deve ser divulgada e atualizada nos sítios web das respectivas instituições e organismos públicos, os órgãos encarregados de promover e proteger esse direito e suas potestades, os procedimentos e critérios para determinada informação pública não ser divulgada, etc. No caso da Argentina houve um decreto presidencial (em 2003), além de existir legislação específica em algumas das unidades políticas sub-nacionais (províncias). Em El Salvador a lei já foi aprovada no Congresso, faltando somente ser homologada pelo presidente. Em todos os casos trata se de leis aprovadas com posterioridade ao ano 2000, com exceção da legislação colombiana (aprovada em 1985, como mencionado). Os países que não contam ainda com uma lei específica que regulamente o direito de acesso à informação (Bolívia, Brasil, Costa Rica, Paraguai, Venezuela), garantem o mesmo nas suas respectivas constituições, mas em termos gerais. Na Bolívia e no Brasil uma lei sobre o tema está em tramitação no momento no âmbito do Legislativo.





A aprovação de uma legislação específica sobre o acesso à informação pública na maioria dos países latinoamericanos na última década constitui obviamente um avanço em matéria de direito de informação, e conseqüentemente também em matéria de direitos humanos. Impõe se agora, além da necessidade de legislação semelhante em todos os países da região, a necessidade de avaliar a efetividade da mesma.

Os três temas abordados, liberdade de imprensa, distribuição da publicidade oficial e acesso à informação, assim como os demais temas vinculados ao direito à informação, têm, ou podem ter, efeitos no funcionamento e no desempenho de um regime político democrático, entre os quais podem ser citados os resultados eleitorais das diferentes visões políticas e seus respectivos partidos políticos, e a possibilidade da alternância política no poder, uma das características básicas de uma democracia moderna e consolidada. O presente artigo faz parte da justificativa de um projeto de pesquisa incorporando as diferentes dimensões do direito à informação na análise do desempenho das instituições democráticas na região.

____


Notas:

* Doutor em Ciência Política, Iuperj. Professor de Política na Universidade Estadual do Norte Fluminense e no Programa de Pós-graduação em Sociologia Política dessa universidade. Membro do LEAL.

** Hume, David. Ensaios Morais, Políticos e Literários. Rio de Janeiro, Topbooks, 2002.

*** Toqueville, Alexis. A Democracia na América. São Paulo, Ed. Martins Fontes, 2004.

**** Dahl, Robert. A Poliarquia: participação e oposição. São Paulo, Edusp, 1999.

***** A metodologia da Freedom House inclui 23 questões e 109 indicadores divididos em três grandes categorias: a) contexto legal (leis e regulações que podem influenciar o conteúdo da informação divulgada, uso dessa legislação pelos governos), b) contexto politico (independência editorial de imprensa estatal e privada, acesso à informação e fontes, censura oficial e auto-censura, diversidade de noticias, capacidade de jornalistas nacionais e estrangeiros para trabalhar livremente, intimidação de jornalistas pelo Estado ou outros atores políticos, e c) context econômico (propriedade dos médios, transparência, concentração da propriedade, custos de produção e distribuição, efeitos da situação econômica na sustentabilidade dos meios de comunicação).

****** O índice de Repórteres Sem Fronteiras esta elaborado em base a um questionário com 40 questões. Inclui assassinatos, ataques físicos e ameaças contra repórteres, censura e confisco de jornais. Inclui também o grau de impunidade dos responsáveis pelas violações à liberdade de imprensa, auto-censura, pressões financeiras e legislação. O questionário é enviado a 15 organizações para a liberdade de imprensa em todo o mundo, uma rede de 130 correspondentes, assim como a jornalistas, pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos.

******* Estadão.com.br, 03/12/11

******** Estado de São Pualo, edição digital: Estadão.com.br, 03/12/2011.

********* El Precio del Silencio, Asociación por los Derechos Civiles / Open Society. Buenos Aires, 2008

********** Mendel, Tobby. El derecho a la información em América Latina. UNESCO, 2009.

V Rodada Latino-Americana: Internacional

V Rodada Latino-Americana: Rodada Internacional

28 de Novembro (segunda-feira)

Auditório da Escola de Serviço Social

Praia Vermelha

UFRJ

____

Programação:

10:00 - 12:00 - Workshop

"Violência nas Democracias Sul-Americanas"

Apresentação e discussão dos resultados parciais da pesquisa elaborada pelo Laboratório de Estudos da América Latina (LEAL)

12:30 - 14:30 - Pausa para almoço

14:30 - 17:30 - V Rodada Latino-Americana: Internacional

"Política, Sociedade e Direitos Humanos na América Latina"

Coordenação: Marcelo Coutinho

Professor de Relações Internacionais

(LEAL - NEPP-DH - UFRJ)

• "Impactos sociais e políticos dos governos de esquerda na América Latina"
  
  Constanza Moreira – Doutora em Ciência Política e Senadora do Parlamento Uruguaio
  
  
• "Mudanças e Continuidades nas Estruturas Sociais da América Latina"
  
  Patrícia Rivero - Professora do NEPP-DH/UFRJ e Pesquisadora do LEAL e GESOC
  
  
• "Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e sua Influência na Legislação Latino-Americana"
  
  Carlos Juárez Centeno – Professor da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina.

____

Contamos com a sua presença!


Observações:

1. A primeira e terceira palestras serão realizadas em espanhol
2. Serão entregues certificados de presença para os ouvintes
3. Não é necessária a inscrição
   
4. Qualquer dúvida envie um email para: lealufrj@gmail.com

.

Pedimos a atenção para a mudança do local onde será realizada a IV Rodada. A mesma será no auditório da Escola de Serviço Social, também na Praia Vermelha. Gratos pela atenção.

____

IV Rodada Latino-Americana do LEAL

Organização: Laboratório de Estudos da América Latina (LEAL)
Coordenação: Professor Marcelo Coutinho

Palestra:

“América Latina e a Desigualdade Internacional”

Prof. Luis Manuel Rebelo Fernandes

Professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos durante o governo Lula.

14h30

22 de Setembro (quinta-feira)

Auditório da Escola de Serviço Social

Praia Vermelha

____


Contamos com a sua presença!


Observações:

1. Serão entregues certificados de presença para os ouvintes
2. Não é necessária a inscrição
   
3. Qualquer dúvida envie um email para: lealufrj@gmail.com

Artigo: Círculos viciosos rodeando os alimentos

Artigo: "Círculos viciosos rodeando os alimentos"

A seguir, o quarto artigo do blog, que pode ser encontrado na aba "Publicações" do menu acima.

Lembramos que o conteúdo dos artigos é de responsabilidade de seus autores. O Leal não se responsabiliza, assim, pelo conteúdo dos mesmos.

______

Círculos viciosos rodeando os alimentos

Marcelo Coutinho*

Para alguns analistas, o trunfo do Brasil com a valorização das commodities não seria apenas conjuntural, já que o consumo da Ásia vai levar ainda muito tempo, mantendo, portanto, altos os preços e as demandas por alimentos. Por sua vez, os bens industriais não devem voltar a se valorizar tão cedo com a sua oferta abundante. Mesmo que em alguns anos o mundo volte a crescer fortemente, a produção e a concorrência industrial continuarão grandes, preservando os termos de troca a nosso favor.

Existem pelos menos três círculos viciosos nos quais o Brasil se insere de maneira integrada que valeria a pena considerar antes de chegar a qualquer conclusão sobre o assunto: os círculos financeiro, produtivo e ambiental. A soma desses anéis problemáticos relacionados aos mercados mundiais de alimentos sugere que estaríamos na verdade transformando necessidade econômica em virtude, isto é, substituindo a produção industrial pelas grandes monoculturas.

O Brasil financia seu déficit externo com dinheiro de fora. Uma cascata de capitais valoriza o real, destrói a indústria e aprofunda ainda mais a nossa especialização em commodities, que perdem, contudo, rentabilidade nas exportações devido ao câmbio. Como resultado, mesmo superavitária, nossa balança comercial não consegue fazer frente aos déficits em conta corrente, impulsionados entre outros pela farra do consumo em dólar barato de brasileiros no exterior. Assim, reforçamos o círculo de dependência de capitais externos.

Uma queda abrupta na oferta de crédito em consequência de moratórias seriais em outros países (Grécia, Portugal e Espanha, por exemplo) enfartaria a economia brasileira. Como remédio, duras doses de nossas reservas internacionais e mais juros para conter a inflação. Em um cálculo por baixo, podemos supor que se em um cenário inercial o défict externo brasileiro alcançará 60 bilhões de dólares em 2011, em um ambiente de crise esse rombo triplicaria, chegando a mais da metade das reservas. Não seria difícil nesse caso imaginar especulações sobre a nossa economia também.

Além disso, a valorização dos alimentos nos mercados globais motiva os agentes econômicos a procurarem novas fontes de abastecimento e desenvolvimento. Países ricos e pobres têm motivos de sobra para assegurar comida à sua população. O segundo círculo pernicioso decorre aí das pressões produtivas. A valorização dos alimentos incentiva a entrada de novos produtores que aumenta a concorrência, gera mais especialização e diminuem os preços.

Mas todos esperam mesmo é que o Brasil, sobretudo, aumente sua produção de alimentos para atender a demanda. Não há como o país se negar a isso, seja por razões humanitárias ou econômicas. O problema é que já poderemos nos encontrar em estágio avançado de desindustrialização. Com tanta especialidade produtiva, as rodadas comerciais da OMC se tornaram obsoletas. No armazém chinês erguido na África e agora na América Latina, o Brasil se situa em três prateleiras: soja, ferro e petróleo.

As pressões internacionais para uma regulamentação das commodities se intensificaram. Com o apoio do Brasil, o G-20 vai controlar esses mercados. Todos os esforços estando sendo feitos para que os preços caiam. Curiosamente, a aprovação da regulamentação dos alimentos se deu antes da financeira. Isso demonstra o quão frágil é na verdade a nossa posição na divisão internacional do trabalho.

O novo diretor-geral da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano, já alertou que o Brasil precisa honrar seus compromissos de produzir mais alimentos. A insegurança alimentar também impõe limites aos novos termos de troca, levando em consideração ainda o meio ambiente. Com o novo código florestal, temos visível, enfim, o terceiro círculo vicioso: quanto mais danos ambientais, mais mudança climática, mais fome, mais flexibilidade para a agricultura, mais danos ambientais. O Brasil está no meio destes círculos e em todas as suas partes.

*Marcelo Coutinho é professor de Relações Internacionais de UFRJ e do IUPERJ. É coordenador do Laboratório de Estudos da América Latina (LEAL).